TERMOS DE USO – PLATAFORMA TRG CLUB – CLIENTES

O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e obrigações relacionados às condições essenciais para o uso da Plataforma TRG Club (“TRG Club”), cuja titularidade é do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO DE TERAPEUTAS IBFT LTDA, empresa com sede na Rua Luiz De Camões, nº 48, setor Encruzilhada, , Recife/PE, CEP: 52.041-640, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) nº 35.021.937/0001-28 e os CLIENTES que utilizarem os serviços oferecidos em referida Plataforma (“CLIENTE“).

O cadastro e a utilização da Plataforma TRG Club, acessível pelo endereço: www.trgclub.com , são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo CLIENTE, de todos os termos e condições do presente “Contrato”, aos quais deverão ser observados pelo CLIENTE na utilização das funcionalidades e das ferramentas. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para acesso à Plataforma.

O CLIENTE, ao acessar e se cadastrar na Plataforma TRG Club, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou na hipótese de ser menor de idade, está contratando mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar a Plataforma TRG Club de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades.

Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o CLIENTE poderá entrar em contato com a TRG Club através do contato de WhatsApp nº (81) 8598-1778. Perguntas referente aos termos deste Contrato NÃO serão respondidas se realizadas de forma diversa.

Fica o CLIENTE ciente que a utilização da Plataforma, após alterações e/ou atualizações periódicas realizadas pela TRG Club, caracteriza seu conhecimento e aceitação às mudanças dos Termos de Uso, independentemente de prévio aviso.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

1.1. A TRG Club é uma Plataforma digital criada para gerir agendamentos e pagamentos de atendimentos virtuais à CLIENTES realizados exclusivamente por TERAPEUTAS qualificados em Terapia de Reprocessamento Generativo (TRG), membros do Conselho Internacional de Terapia de Reprocessamento Generativo (CITRG), e em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho.

1.2. A Plataforma oferece um ambiente seguro e exclusivo para o atendimento online do CLIENTE pelo TERAPEUTA, prezando pelo sigilo e a privacidade das informações.

1.3. Os TERAPEUTAS, com anuência da TRG Club, poderão, a seu critério, fornecer o acompanhamento profissional em condições especiais, ou de forma gratuita. Tais condições deverão observar rigorosamente as regras previstas nos termos de uso entre o TERAPEUTA e a TRG Club, bem como estar em conformidade com as normas e diretrizes aplicáveis à categoria profissional dos TERAPEUTAS.

2. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. Para se cadastrar e utilizar a plataforma, o CLIENTE deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física, maior de 18 anos, ou estar sob a supervisão de um responsável legal se for menor de idade;
• Fornecer informações verídicas durante o cadastro;
• Ter um dispositivo com acesso à internet e capacidade para utilizar a plataforma para agendamento e realização de sessões.

2.2. O CLIENTE compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com as normas estabelecidas nestes Termos.

3. CADASTRO NA PLATAFORMA

3.1. Para utilizar os serviços da Plataforma TRG Club, o CLIENTE deverá realizar um cadastro na plataforma, fornecendo as informações obrigatórias solicitadas e criando um login e senha de acesso.

3.2. O CLIENTE é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter os dados atualizados, especialmente os relacionados ao pagamento e ao contato.

3.3. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que deve mantê-la confidencial e não compartilhá-la com terceiros.

3.4. Caso seja identificada qualquer atividade suspeita ou uso indevido da conta, o CLIENTE deverá comunicar imediatamente à TRG Club.

3.5. A TRG Club poderá cancelar ou suspender a conta do CLIENTE como medida de proteção à Plataforma, ao próprio CLIENTE e a terceiros, caso sejam identificados indícios de roubo de identidade, utilização ilícita de formas de pagamento, desvio da finalidade da Plataforma ou outras atividades fraudulentas.

4. CONTRAPRESTAÇÃO E PAGAMENTO

4.1. Os valores das sessões e serviços da plataforma serão informados ao CLIENTE antes do agendamento, devendo o pagamento ser realizado exclusivamente pelos meios disponíveis na Plataforma.

4.2. A Plataforma TRG Club utiliza intermediadores de pagamento para processar as transações, sendo vedado o uso de outros meios de pagamento diretamente entre o CLIENTE e o TERAPEUTA.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1. O CLIENTE compromete-se a:

• Manter informações verídicas e atualizadas: Fornecer dados verdadeiros durante o cadastro e mantê-los atualizados para facilitar a comunicação e o pagamento;
• Utilizar a plataforma adequadamente: Acessar os serviços da plataforma para o fim a que se destinam, ou seja, o agendamento e a realização de sessões de TRG;
• Seguir os horários agendados: Comparecer pontualmente às sessões marcadas, respeitando os horários definidos;
• Respeitar o ambiente da plataforma: Tratar o Terapeuta e demais usuários com respeito, mantendo um comportamento ético e adequado durante as sessões;
• Realizar pagamentos pela plataforma: Utilizar apenas os meios de pagamento fornecidos pela Plataforma TRG Club, não efetuando pagamentos diretos ao TERAPEUTA fora da plataforma.

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

6.1. O CLIENTE é responsável por suas ações dentro da plataforma, comprometendo-se a utilizá-la de forma legal e ética.

6.2. Qualquer violação de privacidade, comportamento inadequado ou uso indevido da plataforma poderá resultar em advertências, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das penalidades legais aplicáveis.

6.3. O CLIENTE se compromete a indenizar a TRG Club por qualquer dano causado por uso inadequado da Plataforma ou violação das disposições deste Termo.

7. DADOS PESSOAIS

7.1. Mediante a aceitação do presente Contrato, o CLIENTE dá inequívoca autorização e consentimento para que seus dados pessoais sejam tratados pela TRG Club, nos termos e condições do presente instrumento, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

7.2. Os dados pessoais do CLIENTE que serão tratados, nos termos da LGPD, incluem: nome; documento de identificação; endereço postal; endereço de e-mail; número de telefone; e informações de pagamento.

7.3. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(a) Identificação do CLIENTE;
(b) Autorização de pagamento;
(c) Atender solicitações e dúvidas e prestar suporte ao CLIENTE;
(d) Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, e-mail, SMS ou outros meios de comunicação;
(e) Promover os serviços da Plataforma TRG Club e informar sobre novos produtos, novidades e conteúdos relevantes;
(f) Customizar os serviços e realizar estudos sobre as preferências do CLIENTE;
(g) Resguardar os direitos e obrigações da TRG Club;
(h) Cumprir ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas;
(i) Detectar, prevenir e remediar fraudes ou atividades ilícitas.

7.4. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos de acordo com os limites e propósitos das atividades da TRG Club, podendo ser compartilhados com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando o disposto neste Contrato e a legislação vigente.

7.5. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar:
(a) Acesso aos seus dados pessoais;
(b) Correção de dados incompletos ou incorretos;
(c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
(d) Portabilidade dos dados a terceiros;
(e) Revogação do consentimento para tratamento dos dados, ciente de que a revogação poderá comprometer o cumprimento deste Contrato.

8. CORRETA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

8.1. O CLIENTE compromete-se a utilizar a Plataforma TRG Club em conformidade com a legislação brasileira e internacional, bem como respeitar os termos deste Contrato, não devendo:
(a) Produzir ou compartilhar conteúdos que violem a legislação ou que incentivem crimes, discriminação, preconceito, intolerância ou violência;
(b) Divulgar conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual sem autorização;
(c) Incorporar vírus ou elementos que causem danos à Plataforma ou a terceiros;
(d) Violar a privacidade ou direitos de terceiros, outros usuários/clientes ou da TRG Club.

8.2. A TRG Club poderá excluir conteúdos compartilhados que violem este Contrato ou a legislação, bem como suspender ou cancelar o acesso do CLIENTE infrator sem qualquer obrigação de reembolso ou indenização.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A TRG Club concede ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para:
(i) Receber atendimentos virtuais através da Plataforma TRG Club;
(ii) Acessar e visualizar qualquer conteúdo que um Usuário ou Terapeuta postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma (“Conteúdo de Usuário”), ao qual o CLIENTE tenha permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O CLIENTE não tem o direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção;
(iii) Acessar e visualizar qualquer conteúdo que a Plataforma TRG Club disponibilizada através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, excluindo o Conteúdo de Usuário (“Conteúdo da TRG Club”), exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

9.2. O CLIENTE compromete-se a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, exceto quando expressamente permitido nestes Termos.

9.3. O CLIENTE também se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou acompanhando a Plataforma TRG Club.

9.4. Nenhuma licença ou direito é concedido por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela TRG Club ou por seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

9.5. Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que contrarie as leis de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos sujeitará o responsável às ações legais cabíveis, bem como às sanções aqui previstas, incluindo a responsabilidade por indenizações decorrentes de eventuais danos causados.

10. CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE SESSÕES

10.1. O CLIENTE pode solicitar o cancelamento da consulta em até 07 (sete) dias corridos após a compra, mediante contato com o suporte da TRG Club, no contato de WhatsApp nº (81) 8598-1778. Após esse período, o cancelamento não será permitido.

10.1.1. O prazo para o exercício do direito de arrependimento previsto no item 10.1. supra pode ser exercido tão somente nos casos em que a sessão de consulta ainda não tenha sido realizada.

10.2. Em caso de não comparecimento do TERAPEUTA na data e horário agendados, o valor pago pelo CLIENTE poderá ser utilizado para o agendamento de uma nova sessão ou será integralmente devolvido.

10.3. No caso de o CLIENTE adquirir pacotes com múltiplas sessões, será permitido o cancelamento parcial com o consequente reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente, observadas as seguintes condições:

10.3.1. Sessões Não Realizadas: O CLIENTE terá direito ao reembolso proporcional relativo ao número de sessões não utilizadas. Nesse caso, a TRG Club reterá uma taxa de 10% sobre o valor total pago, a título de serviços administrativos e de plataforma, e procederá ao reembolso de 90% do valor correspondente às sessões não realizadas.

10.3.2. Repasse de Valores ao CLIENTE: Caso o TERAPEUTA já tenha recebido o pagamento antecipado pelas sessões, a TRG Club mediará o processo de devolução do valor ao CLIENTE, descontando a taxa administrativa e da plataforma.

10.3.3. Prazo para Reembolso: Na hipótese de haver saldo para devolução proporcional, esta ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da solicitação do cancelamento, se o pagamento for por PIX, link de pagamento e cartão de crédito.

10.4. O CLIENTE poderá solicitar o reagendamento de sessões, desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário agendado. O pedido deverá ser encaminhado ao suporte da TRG Club, através do contato de WhatsApp nº (81) 8598-1778.

10.5. O reagendamento está sujeito à disponibilidade do TERAPEUTA e poderá ser realizado apenas uma vez por sessão agendada. Caso o CLIENTE não compareça à sessão agendada e não tenha realizado o reagendamento conforme estipulado, considerará a sessão como realizada e não haverá reembolso ou crédito.

10.6. Em casos excepcionais, a TRG Club poderá avaliar solicitações de reagendamento fora do prazo estabelecido, a seu exclusivo critério.

10.7. O CLIENTE obriga-se a não solicitar o chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão de crédito na plataforma, pois o reembolso, nas hipóteses previstas nesta cláusula, visam a devolução dos valores investidos, de forma que se compromete ainda o CLIENTE a honrar com eventuais parcelas vincendas advindas da aquisição do serviço à época junto à administradora do cartão de crédito, posto que o presente acordo não atinge direitos e deveres assumidos perante terceiros, inclusive com a administradora do cartão

10.8. Na hipótese de mora ou inadimplemento, total ou parcial, causado pelo CLIENTE, a TRG Club poderá, a seu exclusivo critério, e sem prejuízo de seu direito de optar pela rescisão contratual por culpa do CLIENTE, suspender temporariamente seu acesso à Plataforma até que quite todas as suas obrigações.

11. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E VOZ

11.1. O CLIENTE, ao aceitar este Contrato, autoriza a captação, utilização e veiculação de sua imagem, nome, voz, textos e depoimentos em vídeos, fotografias, postagens e demais materiais promocionais relacionados à Plataforma TRG Club, em quaisquer mídias e formatos, no Brasil e no exterior, sem limitação de tempo ou inserções.

11.2. O CLIENTE concorda que os depoimentos e conteúdos publicados em redes sociais e outros canais vinculados à Plataforma poderão ser utilizados pela TRG Club para fins comerciais ou institucionais, inclusive para divulgação da Plataforma.

11.3. Não obstante a cessão prevista nas cláusulas anteriores, a TRG Club apenas visualizará os atendimentos do CLIENTE em casos específicos de denúncias ou fundadas suspeitas de irregularidades nos atendimentos. Em tais situações, a TRG Club reserva-se o direito de investigar o conteúdo dos atendimentos, respeitando a privacidade e confidencialidade dos dados envolvidos, conforme a legislação aplicável.

12. EXCLUSÃO DAS GARANTIAS

12.1. A TRG Club não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados ao acesso, uso ou incapacidade de uso da Plataforma TRG Club, incluindo ataques cibernéticos ou invasões.

12.2. É de responsabilidade do CLIENTE providenciar os equipamentos e condições mínimas para acessar a Plataforma, bem como manter o controle de seus dispositivos de acesso.

12.3. A TRG Club reserva-se o direito de alterar a Plataforma TRG Club, sites ou canais relacionados, conforme julgar necessário, sem prejuízo ao CLIENTE e sem necessidade de anuência.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente “Contrato” ou na legislação brasileira, comprometendo-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demandas judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

13.2. Se qualquer parte deste “Contrato” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da TRG Club e do CLIENTE, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela TRG Club, mediante prévia comunicação ao CLIENTE.

13.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

13.5. Todas as notificações e comunicações por parte do CLIENTE à TRG Club são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao contato de WhatsApp nº (81) 8598-1778.

13.6. Da adesão: Com o cadastro e utilização da Plataforma, o CLIENTE expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

13.7. Hiperlinks: A Plataforma pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à TRG Club. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados à Plataforma. A TRG Club não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles, de modo que o CLIENTE assume o risco ao acessar esses hiperlinks. A TRG Club não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites aos quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da TRG Club a esse site.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

14.1. Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Recife/PE, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”.

14.2. O CLIENTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.